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Passaporte |
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| Concessão de passaporte brasileiro - Documento de viagem. |
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PRAZOS : |
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| Pessoalmente : 5 dias úteis (na Embaixada ). |
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OS PASSAPORTES REQUERIDOS POR CORREIO TERÃO VALIDADE DE TRÊS ANOS , POR NÃO SER POSSÍVEL COMPROVAR A ATUALIDADE DA FOTOGRAFIA E NÃO SER POSSÍVEL COLETAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. |
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A concessão de passaporte está condicionada ao exame da documentação apresentada ( sempre original ou cópia autenticada/notarizada).
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REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE PASSAPORTE :
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1- |
PASSAPORTE COMUM PARA MAIORES DE 18 ANOS |
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| 1.1) |
Passaporte anterior (pode ser solicitado a partir de 6 meses da data de expiração ou se as páginas estiverem esgotadas; |
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1.2) |
Documento comprovando estar em dia com as obrigações do Serviço Militar ( obrigatório para homens maiores de 18 e menores de 45 anos ); |
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| 1.3) |
Título de Eleitor ( obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos de idade ) e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral ( canhoto de votação / justificativa de ausência nas últimas eleições / certidão de quitação eleitoral ). Acesse o sítio www.tse.gov.br para solicitar a certidão de quitação eleitoral ; |
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| 1.4) |
Registro geral ( carteira de identidade ), na falta desta, Certidão de Nascimento ou de Casamento brasileiras ( caso o nome tenha sido modificado, a certidão de casamento deverá ser apresentada), ou certificado de naturalização ( quando for o caso ); |
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1.5) |
Uma foto recente ( com menos de 6 meses) tirada em estúdio fotográfico , com o rosto de frente , fundo claro , no tamanho 3 x 4 ou 5 x 7 cm , colorida ou preto-branco. |
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| 1.6) |
Formulário de documento de viagem disponível no site https://scedv.serpro.gov.br . (O solicitante, após preencher o formulário, deverá imprimir apenas o recibo com o código de barras, assiná-lo e COLAR A FOTOGRAFIA ). |
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| 1.7) |
KD 32,000 (trinta e dois dinares kuaitianos) para substituição ou KD 64,000 (sessenta e quatro dinares kuaitianos) para passaporte furtado, roubado, extraviado ou danificado. Não são aceitos pagamentos por meio de cartões de crédito , cheques pessoais ou outras moedas . SOMENTE DINARES KUAITIANOS EM ESPÉCIE. |
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| 2- |
PASSAPORTE FURTADO/ROUBADO/EXTRAVIADO PARA MAIORES DE 18 ANOS |
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Além dos documentos de 1.2 a 1.7 acima , em caso de furto , roubo , extravio , apresentar : |
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| 2.1) |
Formulário de extravio , furto ou perda de passaporte preenchido e registro policial da ocorrência ; |
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| 2.2) |
Dois documentos de identidade brasileira com fotografia ( identidade , carteira militar , carteira de trabalho , carteira de motorista válida ). |
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| 3- |
PASSAPORTE DANIFICADO |
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Apresentar os documentos de 1 a 2.2 acima , mais o passaporte , independentemente do estado em que se encontre . |
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| 4 - |
OBTENÇÃO DE PASSAPORTE COMUM VIA POSTAL PARA MAIORES DE 18 ANOS |
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| Serviço não prestado em caso de passaporte furtado, roubado, extraviado ou danificado. |
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Disponível somente aos residentes no REINO DO BAREINE |
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O mesmos requisitos enumerados de 1 a 1.6 e ainda : |
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| 4.1) |
Encaminhar toda a documentação pelo serviço “ VISA PACK” da DHL ( ou serviço correspondente da ARAMEX ou TNT. A Fedex não mais o oferece). Por meio deste serviço , quando da entrega da solicitação à Embaixada , a companhia de courrier pagará o valor das taxas consulares. Apenas quando receber seu novo passaporte no Bareine, o solicitante reembolsará à empresa o valor expresso no recibo emitido pela Embaixada , que lhe será apresentado. |
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Obs.: é de responsabilidade do interessado solicitar o serviço adequado à empresa de courrier e providenciar o pagamento das despesas postais . |
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| 5 - |
MENORES DE 18 ANOS |
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| 5.1) |
Passaporte anterior (se for o caso ), a partir de 6 meses da data de expiração ou menos ; |
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| 5.2) |
Certidão de nascimento brasileira ou registro de nascimento feito em Repartição Consular brasileira ; |
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| 5.3) |
Documento dos pais ( identidade ou passaporte ), original ou cópia autenticada ( partes principais - número , dados pessoais , fotografia e assinatura ). Para pais estrangeiros , passaporte ou carteira de identidade ; |
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| 5.4) |
A partir dos doze anos , o(a) menor tem de comparecer ao consulado para coleta de impressão digital |
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| 5.5). |
Uma foto recente ( com menos de 6 meses) tirada em estúdio fotográfico , com o rosto de frente , fundo claro , no tamanho 3 x 4 ou 5 x 7 cm , colorida ou preto-branco. |
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| 5.6) |
Formulário de documento de viagem assinado pelo pai e pela mãe no Consulado, na presença de funcionário consular, ou assinatura(s) reconhecida(s) por notário público. No caso de pedido de passaporte para menor de 18 anos feito por responsável(is) legal(is), apresentação do documento de guarda legal brasileiro ou estrangeiro onde conste, explicitamente, que pode ser emitido passaporte e viagens ao exterior estão autorizadas; |
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| 6 - |
PASSAPORTE FURTADO/ROUBADO/EXTRAVIADO PARA MENORES DE 18 ANOS |
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| Além dos documentos constantes do item 5 , em caso de furto , roubo , extravio , apresentar: |
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| 6.1) |
Formulário de extravio, furto ou perda de passaporte preenchido e registro policial da ocorrência; |
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| 6.2) |
Documento de identidade com fotografia e certidão de nascimento . |
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| 7. |
PASSAPORTE DANIFICADO PARA MENORES DE 18 ANOS |
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| Os documentos constantes do item 5, inclusive o passaporte , independentemente do estado em que se encontre |
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| 8. |
OBTENÇÃO DE PASSAPORTE COMUM VIA POSTAL PARA MENORES DE 18 ANOS |
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Serviço não prestado em caso de passaporte furtado, roubado, extraviado ou danificado. |
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| Disponível somente aos residentes no REINO DO BAREINE |
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| Os mesmos requisitos enumerados no item 5 de " Obtenção de passaporte para Menores de 18 anos " e ainda : |
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| 8.1) |
Encaminhar toda a documentação pelo serviço “ VISA PACK” da DHL ( ou serviço correspondente da ARAMEX ou TNT. A Fedex não mais o oferece). Por meio deste serviço , quando da entrega da solicitação à Embaixada , a companhia de courrier pagará o valor das taxas consulares. Apenas quando receber seu novo passaporte no Bareine, o solicitante reembolsará à empresa o valor expresso no recibo emitido pela Embaixada , que lhe será apresentado. |
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Obs.: é de responsabilidade do interessado solicitar o serviço adequado à empresa de courrier e providenciar o pagamento das despesas postais. |
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| 9. |
ALTERAÇÃO DE NOME ( casamento / divórcio ) |
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Para emissão de passaporte com novo nome ( por motivo de casamento ou de divórcio ), será necessário , além dos documentos acima indicados, apresentar : |
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| (a) |
certidão brasileira de casamento ou divórcio ; |
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| (b) |
para casamento realizado no exterior : registro de casamento emitido por Consulado ou cartório brasileiro ou certidão de divórcio estrangeira averbada no Brasil, onde conste o novo nome |
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Disposições Gerais |
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É dever do titular comunicar imediatamente , por escrito no formulário de extravio, furto ou perda, à autoridade expedidora no Brasil ou, quando no exterior, à repartição consular mais próxima, a ocorrência de perda, apreensão, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte, bem como a sua recuperação, quando for o caso.
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